Este artigo define as regras que permitem ao arrendatário terminar um contrato de arrendamento urbano de forma antecipada. O …

2 - Após seis meses de duração efectiva do contrato, o arrendatário pode denunciá-lo a todo o tempo, mediante comunicação ao …

Apr 15, 2025 · Entenda quando e como o inquilino pode denunciar o contrato de arrendamento após cumprir um terço da duração …

Como denunciar (rescindir) um contrato de arrendamento sendo inquilino? O arrendatário pode pôr fim a um contrato de …

Denúncia antecipada (Art. 1098.º n.º 3): Depois de decorrido um terço do prazo inicial ou da renovação, o inquilino pode denunciar …

Ora, o art. 1098 n.º 2 do C. Civil, na redacção vigente na altura, estabelecia que “Após seis meses de duração efectiva do contrato, …

DÚVIDAS INTERPRETATIVAS Como qualquer boa problemática no Direito – questão simples, resposta complexa. Regula o artigo …

O prazo de pré-aviso para a denúncia, a efectivar pelo arrendatário, dos contratos de arrendamento para fins não habitacionais dos …

É a regra do n.º 3 do artigo 1098.º do Código Civil. Num contrato com prazo certo, o inquilino só pode denunciá-lo (sair antes do fim) …

Decorrido 1/3 do prazo inicial ou das renovações, o arrendatário pode denunciar o contrato com a antecedência mínima de: 120 dias …