Mar 27, 2024 · Em muitos casos, a regularização da propriedade por meio da usucapião extrajudicial pode gerar a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que é um …

Apr 28, 2022 · Não há o recolhimento de IR sobre o ganho de capital, já que o custo de aquisição de um imóvel por usucapião é zero. No entanto, isto não significa que o adquirente da …

Portanto, podemos dizer que sim, ao ter reconhecido o seu direito à usucapião, se você ainda não pagou, terá que pagar o IPTU /ITR, inclusive porque o Município poderá penhorar o …

Nov 25, 2015 · O usucapiente, caso obtenha êxito, terá um acréscimo patrimonial que deverá ser reconhecido e declarado na relação de bens e direitos de sua declaração de imposto de …

Sep 2, 2024 · De acordo com a especialista Tamara Silva Daielo, diretora da Sescon/ES, o valor do imóvel adquirido por usucapião deve ser declarado como zero, pois não houve pagamento …

Descubra como declarar um imóvel usucapido no imposto de renda e evite problemas com a Receita Federal. Consulte um advogado especializado para orientações.

Entretanto, mesmo que a usucapião não gere o dever de recolhimento de imposto de renda por ganho de capital, o usucapiente deve declarar o imóvel usucapido em sua declaração anual, …

Jun 16, 2020 · O IPTU é o imposto devido por todos aqueles que são “donos de imóveis”, logo se o autor da ação estava na posse com essa qualidade, o mínimo que poderia fazer é prestar a …

Pois bem. De início, penso que teremos que ter muito cuidado na orientação às partes, pois não podemos frustrar as suas expectativas na promessa de regularizar o imóvel pelo usucapião …

Feb 7, 2025 · Quando há possibilidade de usucapião, surgem dúvidas sobre quem deve responder pelo tributo: o antigo proprietário formal ou o possuidor de fato. Neste artigo, …